Comissão apresentou relatório na manhã desta sexta-feira, 25/02
O corregedor-geral de Justiça do TJRN, desembargador Cláudio Santos, concedeu coletiva à imprensa nesta sexta-feira (25/02), junto ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; a juíza e a promotora da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado e Isabelita Garcia; o juiz corregedor, Paulo Maia; e o defensor público, Nelson Lemos, ocasião em que apesentou o relatório resultante da inspeção realizada nos Centros Educacionais (Ceduc's) administrados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
O documento, que baseou-se nas inspeções feitas pelos juízes corregedores em 7, 9 e 10 de fevereiro, detectou problemas nas estruturas físicas, recursos humanos e atividades pedagógicas dos três Ceduc's – em Natal, Mossoró e Caicó – sediados no Rio Grande do Norte.
O relatório será encaminhado ao Governo do Estado para que as cerca de 20 providências sejam tomadas pela Fundac e pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Elas serão divididas entre medidas emergenciais (para cumprimento em até 30 dias), de curto prazo (para cumprimento de 60 e 180 dias) e as medidas de longo prazo (a serem cumpridas pelo período de 1 a 2 anos). O desembargador Cláudio Santos lamentou que o governo não tenha encaminhado qualquer representante para participar da reunião. “Levando-se em consideração que o princípio da eficiência administrativa não está ocorrendo, uma vez que há muito gasto para pouco resultado seria bom que o governo estivesse aqui”, enfatizou o desembargador-corregedor.
O caso mais emblemático, de acordo com o relatório, é o do Ceduc do Pitimbu, localizado no bairro Cidade Satélite, em Natal, cujo número de vagas, 50, é mais substancial no Estado. De acordo com o juiz corregedor Paulo Maia, foram recomendadas para o local medidas emergenciais que visam sanar a falta de higienização e detetização dos alojamentos onde os adolescentes ficam internados – há entupimento em todos os vasos sanitários, por exemplo – e a total carência de reparo nos sistemas hidráulico e elétrico. “Há fossas abertas e também a questão do muro que rodeia o prédio que é frágil”, disse ele, que destacou a necessidade de reparo estrutural nos três Ceduc's.
O relatório da Corregedoria do TJRN aponta o Ceduc de Mossoró como o de melhor estrutura física, inclusive de acordo com os padrões recomendados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no entanto, totalmente carente de um quadro de funcionários que atuem junto aos adolescentes. “Lá tem uma estrutura padrão modelo para o Brasil, mas não tem recursos humanos e tem um índice de evasão alto de fugas”, assinalou.
De acordo com o documento, o Ceduc de Caicó, na região Seridó do Estado, foi o que apresentou as melhores condições gerais. Além de uma estrutura física razoável é o que desenvolve as melhores atividades pedagógicas e o que dispõe do maior ajuntamento de recursos humanos.
Existem hoje apenas 116 vagas para adolescentes infratores nos Centros de Educacionais do Estado. O juiz Paulo Maia enfatizou que o Rio Grande do Norte dispõe hoje de verba federal para a construção de um novo Ceduc no município de Ceará-Mirim, na região Metropolitana da capital. Seriam outras 90 vagas para socialização de jovens infratores. “Só falta a contrapartida do Estado”, revelou ele.
A Corregedoria de Justiça do TJRN está adotando medidas no sentido acelerar os processos envolvendo adolescentes. No relatório entregue à governadoria foi inserida cópia de uma minuta de provimento para fazer um levantamento de todos os processos envolvendo jovens infratores do Estado. Há uma determinação no sentido de direcionar o processo alvo de análise para a Comarca onde o Ceduc está localizado.
“A Corregedoria está se envolvendo nesse processo, mas a responsabilidade é total do Poder Executivo, no sentido de realizar as providências. A corregedoria atua como fiscal na sua função correicional do mesmo jeito que faz nos presídios, por exemplo”, ressaltou Paulo Maia, que finalizou: “A situação é de calamidade pela ausência de vagas. Está se chamando atenção para que o executivo tem que tomar conta e resolver”.
A juíza Ilná Rosado ressaltou que a ação é importante porque corrobora as providências administrativas e judiciais que forem tomadas pela Vara da Infância e Juventude. "Muitas dessas medidas como a que limita o número de vagas nos Ceduc's têm o intuito de resguardar a dignidade dos adolescentes, uma vez que a permissão indiscriminada de ingresso sem limitação de vagas serve para auxiliar a violação dos direitos dos adolescentes, como é o caso do Pitimbu, que só tem 50 vagas e funciona em precárias condições físicas".
* Fonte: TJRN.
O corregedor-geral de Justiça do TJRN, desembargador Cláudio Santos, concedeu coletiva à imprensa nesta sexta-feira (25/02), junto ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; a juíza e a promotora da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado e Isabelita Garcia; o juiz corregedor, Paulo Maia; e o defensor público, Nelson Lemos, ocasião em que apesentou o relatório resultante da inspeção realizada nos Centros Educacionais (Ceduc's) administrados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
O documento, que baseou-se nas inspeções feitas pelos juízes corregedores em 7, 9 e 10 de fevereiro, detectou problemas nas estruturas físicas, recursos humanos e atividades pedagógicas dos três Ceduc's – em Natal, Mossoró e Caicó – sediados no Rio Grande do Norte.
O relatório será encaminhado ao Governo do Estado para que as cerca de 20 providências sejam tomadas pela Fundac e pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Elas serão divididas entre medidas emergenciais (para cumprimento em até 30 dias), de curto prazo (para cumprimento de 60 e 180 dias) e as medidas de longo prazo (a serem cumpridas pelo período de 1 a 2 anos). O desembargador Cláudio Santos lamentou que o governo não tenha encaminhado qualquer representante para participar da reunião. “Levando-se em consideração que o princípio da eficiência administrativa não está ocorrendo, uma vez que há muito gasto para pouco resultado seria bom que o governo estivesse aqui”, enfatizou o desembargador-corregedor.
O caso mais emblemático, de acordo com o relatório, é o do Ceduc do Pitimbu, localizado no bairro Cidade Satélite, em Natal, cujo número de vagas, 50, é mais substancial no Estado. De acordo com o juiz corregedor Paulo Maia, foram recomendadas para o local medidas emergenciais que visam sanar a falta de higienização e detetização dos alojamentos onde os adolescentes ficam internados – há entupimento em todos os vasos sanitários, por exemplo – e a total carência de reparo nos sistemas hidráulico e elétrico. “Há fossas abertas e também a questão do muro que rodeia o prédio que é frágil”, disse ele, que destacou a necessidade de reparo estrutural nos três Ceduc's.
O relatório da Corregedoria do TJRN aponta o Ceduc de Mossoró como o de melhor estrutura física, inclusive de acordo com os padrões recomendados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no entanto, totalmente carente de um quadro de funcionários que atuem junto aos adolescentes. “Lá tem uma estrutura padrão modelo para o Brasil, mas não tem recursos humanos e tem um índice de evasão alto de fugas”, assinalou.
De acordo com o documento, o Ceduc de Caicó, na região Seridó do Estado, foi o que apresentou as melhores condições gerais. Além de uma estrutura física razoável é o que desenvolve as melhores atividades pedagógicas e o que dispõe do maior ajuntamento de recursos humanos.
Existem hoje apenas 116 vagas para adolescentes infratores nos Centros de Educacionais do Estado. O juiz Paulo Maia enfatizou que o Rio Grande do Norte dispõe hoje de verba federal para a construção de um novo Ceduc no município de Ceará-Mirim, na região Metropolitana da capital. Seriam outras 90 vagas para socialização de jovens infratores. “Só falta a contrapartida do Estado”, revelou ele.
A Corregedoria de Justiça do TJRN está adotando medidas no sentido acelerar os processos envolvendo adolescentes. No relatório entregue à governadoria foi inserida cópia de uma minuta de provimento para fazer um levantamento de todos os processos envolvendo jovens infratores do Estado. Há uma determinação no sentido de direcionar o processo alvo de análise para a Comarca onde o Ceduc está localizado.
“A Corregedoria está se envolvendo nesse processo, mas a responsabilidade é total do Poder Executivo, no sentido de realizar as providências. A corregedoria atua como fiscal na sua função correicional do mesmo jeito que faz nos presídios, por exemplo”, ressaltou Paulo Maia, que finalizou: “A situação é de calamidade pela ausência de vagas. Está se chamando atenção para que o executivo tem que tomar conta e resolver”.
A juíza Ilná Rosado ressaltou que a ação é importante porque corrobora as providências administrativas e judiciais que forem tomadas pela Vara da Infância e Juventude. "Muitas dessas medidas como a que limita o número de vagas nos Ceduc's têm o intuito de resguardar a dignidade dos adolescentes, uma vez que a permissão indiscriminada de ingresso sem limitação de vagas serve para auxiliar a violação dos direitos dos adolescentes, como é o caso do Pitimbu, que só tem 50 vagas e funciona em precárias condições físicas".
* Fonte: TJRN.
