Venda de lenha de árvores nativas para fogueiras, durante o período junino, é crime segundo lei de crimes ambientais

Expor à venda produtos de origem vegetal, sem licença, é considerado crime. Este tipo de delito está enquadrado em duas leis, a de crimes administrativos e a de crimes ambientais. Nas infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, que são regidas pelo Decreto Federal 6.514, no artigo 47, a multa é de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade ou por metro cúbico.  Já nas leis de crimes ambientais, artigo 46, a pena prevê detenção de seis meses a um ano, além da multa no mesmo valor da aplicada por crime administrativo.

Durante uma possível fiscalização, agentes podem verificar se o comerciante tem autorização para a venda da lenha e analisam também a espécie da lenha, se ela foi extraída de árvores frutíferas, exóticas ou nativas. Caso a lenha seja de árvore nativa, o comerciante é autuado em flagrante e a lenha apreendida.

A lenha permitida para a venda é a originária de qualquer árvore frutífera e das árvores exóticas como, algaroba e eucalipto. Já a lenha retirada de árvores da espécie jurema e marmeleiro é considerada ilegal e tem sua venda proibida, por significar desmatamento de áreas de florestas brasileiras.

Para o consumidor estar amparado na hora da compra da lenha, basta solicitar ao vendedor a autorização de venda. Em caso de qualquer irregularidade, o consumidor deve procurar o IDEMA, a Polícia Ambiental ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Qualquer denúncia de venda ilegal de lenha pode ser realizada através dos telefones: DENUNCIAS LIGUE: 84 99762590 - EMAIL: cipamcaico@hotmail.com (Polícia Ambiental de CaicóRN - Ilha de Sant´ana) e 0800-61-8080 (Linha Verde/Ibama).

São João Consciente - Os orgãos de atenção ao Meio-Ambiente orientam que as fogueiras não sejam feitas sobre o asfalto, embaixo de árvores e da rede elétrica, como também deve ser respeitada a distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais e parques. Outra orientação para brincar o São João de forma consciente é para que os moradores se organizem e façam apenas uma fogueira por rua, minimizando assim a emissão de poluentes atmosféricos.

Ivanilson Barros Júnior

o Castelo de Engady, localizado em Caicó, custou R$ 225 mil ao RN está "em ruínas"

Cruz que fazia parte da decoração foi arrancada.
FOTOS: Sandro Azevedo

Adquirido durante a gestão da ex-governadora Wilma de Faria, o Castelo de Engady, localizado em Caicó-RN, está "em ruínas". A definição é do próprio responsável por erguê-lo, o monsenhor Antenor de Araújo, que por 35 anos foi o proprietário do curioso imóvel. Segundo relatos, o Castelo está deteriorado, com problemas estruturais, portas quebradas e o interior destruído. Desde o final de 2006, quando o Governo do Estado adquiriu o castelo por R$ 225 mil, não houve uma destinação definida para o bem público. Atualmente, o Governo do Estado pretende ceder o imóvel para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A UFRN tem interesse, segundo a diretora do Ceres, Ana Neri, em utilizar o Castelo de Engady para estruturar um centro de artes. Um curso de música já foi aprovado pelo Conselho da Universidade. A intenção é começar com o curso de Música e, posteriormente, transformar em um centro que congregue outras formas  de artes.  A própria Isaura Rosado, gestora da pasta de Cultura do Governo do Estado, "ofereceu" o Castelo para a reitora Ângela Paiva. A primeira conversa aconteceu, mas não há ainda nada "oficial". "A secretária de Cultura falou com a reitora sobre esse assunto, mas por enquanto não é nada oficial", diz Ana Neri.

Para utilizar o Castelo de Engady, será necessário restaurar o ambiente. As fotos repassadas para a TRIBUNA DO NORTE pelo  jornalista Sidney Silva e pelo professor Sandro Fonseca dão conta das avariações no prédio. Além do mato e das portas quebradas, o mobiliário aparece abandonado (veja fotos). Segundo Isaura Rosado, o Castelo nunca teve uma destinação por parte do Governo do Estado. "Nunca teve destinação, nunca foi ocupado" definiu. E complementou: "Tínhamos o plano de fazer um centro de artes, mas não faz sentido estruturar dois centros. Se a UFRN já está fazendo um, o melhor é ceder o prédio".

Segundo informações da UFRN, o Castelo é assentado sobre um rochedo tendo sua estrutura composta de vários espaços, como pátios, terraços, peitoris, balcões, guaritas, torres, pontes, escadas, batentes, poços, tanques, fortificações,  salas, dormitórios, capela, entre outros. O estilo é mouro-medieval. O mobiliário, à época da construção, foi adquirido nas fazendas, propriedades e sítios da região.

As peças que chegaram ali por meio de compra, troca ou oferta. Seu acervo é composto de velhas arcas, velhos armários, baús, bancos, oratórios, pilões, rústicas camas, cadeiras, tripeças e largadas peças de engenho, de casas de farinha e de vapores de algodão. A decoração do castelo continha quadros de representação clássica com emblemas, estandartes, espadas, lanças, carrancas, correntões, peças bíblicas e religiosas, objetos de boiadeiros e vestígios da vida bucólica.

A construção Castelo de Engady tomou  onze meses de trabalhos ininterruptos, de 04 de junho de 1973 a maio de 1974. Nesse período, foram aplicados 25 mil cruzeiros, moeda da época, ainda segundo informações da UFRN, desde a compra do terreno até serem fechadas todas as portas. O nome "Engady" faz referência à história do rei Davi, sendo que a palavra significa lugar livre de maldade.

Durante o tempo em que foi propriedade do monsenhor Antenor Salvino, o Castelo serviu para sediar, principalmente batizados, casamentos e festas de 15 anos. As ordens dos Beneditinos e das Clarissas utilizaram o espaço como mosteiro. Depois de passar às mãos do Governo do Estado, o imóvel foi utilizado ainda como sede do Corpo de Bombeiros. Segundo o monsenhor Antenor, à época da venda não foi informado qual seria a destinação do castelo.

Bate-papo

Monsenhor Antenor, ex-proprietário do Castelo

O Castelo de Engady está abandonado?

O Castelo está em ruínas, mas me disseram na semana passada que há o interesse da UFRN, que irá restaurá-lo e utiliza-lo como centro de artes.

Como o castelo passou a ser do Governo do Estado?

Ele serviu durante 35 anos a mim e a população muito bem. Depois disso, o Governo do Estado, através da governadora Wilma de Faria, passou a ser o proprietário do Castelo.

Quanto foi o pagamento pelo Castelo?

As pessoas falam que foi uma fortuna, mas o que foi pago foi R$ 225,5 mil. Exatamente isso.

O Castelo era do senhor ou da Igreja?

Era meu. O Castelo era meu. Foi construído com muita perseverança.
 

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

http://tribunadonorte.com.br/noticia/castelo-que-custou-r-225-mil-ao-rn-esta-abandonado/222910

Brasil terá cálculo sobre valor econômico da água

Quanta riqueza um litro de água gera quando utilizada pela indústria? Para responder a esta pergunta, o Brasil instituiu o Comitê das Contas Econômicas da Água nesta quinta-feira, 31 de maio, segundo consta da Portaria Interministerial assinada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento (MP), Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O Comitê tem o objetivo de elaborar as contas econômicas ambientais da água, segundo a metodologia adotada pela Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU), considerando as recomendações e boas práticas internacionais sobre o tema.

Para que o Comitê das Contas Econômicas da Água fosse instituído, o MMA e o MP levaram em consideração a necessidade de se acompanhar e monitorar as interações entre a economia e os recursos hídricos em virtude da importância da água para o desenvolvimento de atividades econômicas. Nesse sentido, a própria Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Além dos dois ministérios, integrarão o grupo representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por sua parte a ANA já vem desenvolvendo estudos sobre o panorama dos recursos hídricos do Brasil – o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2012 será lançado na próxima segunda-feira, por exemplo – que servirão de insumo para que o IBGE possa fazer a contabilização sobre os impactos econômicos da água.

Texto: Ascom/ANA

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=10734

ADESE participa de audiência pública que irá discutir a criação da Universidade Federal do Seridó, em Caicó

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) participa amanhã, às 10h, 11 de maio de 2012, no plenário da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, de audiência pública que irá discutir a criação da UFSER (Universidade Federal do Seridó).

A audiência foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Dilson Fontes, e pretende reunir, mais de 300 pessoas, dentre lideranças políticas e representantes da sociedade civil para debater o projeto que há anos tramita no Congresso.

Segundo o vereador, os campi de Caicó e de Currais Novos, subordinados ao campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não têm autonomia administrativa e financeira. A descentralização administrativa vai proporcionar, dentre outras vantagens, a expansão da universidade no Seridó.

“Mobilizamos toda a classe política e representantes da sociedade civil organizada para debatermos esta importante proposta para o desenvolvimento do Seridó e do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma iniciativa tão importante e estruturante para o nosso estado quanto a construção do aeroporto de São Gonçalo, a duplicação da BR-101 ou a construção do Terminal Pesqueiro, por exemplo”, comparou o presidente da Câmara de Caicó, propositor da audiência pública.

Dentro das propostas está a criação do curso de música, solicitação feita pela União das Bandas de Musica do RN- UNIBAM-RN.

A equipe técnica da ADESE se fará presente ao evento a convite do Centro de Estudos e Debates da Câmara Municipal de Caicó-RN.

Ivanilson Barros Júnior

Assessor Comunicação Centro de Apoio ao CBH PPA

Rua Otávio Lamartine, 891, Centro - Caicó-RN

Tel.: 84 3417-2948 - Cel.: 8896-1840

CEP 59300-000

E-mail: cbh-comunicação@fator4.com.br

Ibama encontra clubes de lazer e pocilgas irregulares às margens do açude Itans em Caicó/RN

Natal (29/02/2012) – O Ibama concluiu a operação Rios Federais no RN. Durante três dias, equipes de fiscalização percorreram os limites do açude Itans, no município de Caicó, verificando irregularidades ambientais. Entre as principais infrações encontradas, estavam a ocupação irregular das áreas de preservação permanentes (APPs) e a falta de licenciamento ambiental. No total, foram lavrados 25 autos de infração, cujos valores, somados, atingiram R$ 500 mil.
Os empreendimentos de atividades mais impactantes foram embargados e devem permanecer assim até a apresentação das licenças.

Clubes náuticos, balneários e associações diversas edificaram sem respeitar o limite de 100 metros de distância da lâmina d'água e sem licença ambiental. Da mesma maneira, propriedades voltadas para lazer e alguns agricultores construíram ou instalaram pocilgas e viveiros de piscicultura sem qualquer licença. O resultado mais imediato dessas irregularidades é a contaminação das águas.

A médio prazo, podem implicar a diminuição da oferta hídrica e até a suspensão do abastecimento.

Para o superintendente do órgão no estado, Alvamar Costa de Queiroz, a operação tem um significado muito importante para a região. “Era uma demanda da própria sociedade e também do Ministério Público Federal, que se mostravam bastante preocupados com as ocupações irregulares”, diz. Segundo ele, Caicó está numa área em processo de desertificação, onde toda coleção hídrica tem que ser bem cuidada. “Não se trata apenas de cumprir a lei. Zelar pelo meio ambiente é também garantir qualidade de vida para todos”, explica o superintendente.

O açude Itans é o principal reservatório de água doce de Caicó, possui 1.340 hectares de área, dispõe de capacidade para 81 milhões de metros cúbicos de água e atende tanto ao consumo humano quanto à agricultura e pecuária. Tem, assim, uma grande importância para a saúde e a economia da região, além da relevância ambiental. Todavia boa parte de suas margens já foram ocupadas de maneira inadequada.

Airton De Grande
Ascom/Ibama/RN

Fonte: http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-encontra-de-clubes-de-lazer-a-pocilgas-irregulares-em-acude-no-rn

Presidente da ADESE Galvão Freire participa em Brasília de audiências no Ministério da Integração Nacional e Ministério de Desenvolvimento Agrário

O Diretor-Presidente da ADESE, Francisco Galvão Freire Neto, está em Brasília onde participa de uma audiência, na manhã desta quarta-feira, 29, com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

A audiência, que contará com a presença do Deputado Federal João Maia - PR, é para apresentar os projetos prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Seridó. Projetos estes que serão desenvolvidos através da emenda parlamentar de 13 milhões de reais, obtida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, proposta pelo deputado federal João Maia.

Ainda em Brasília

Na sequência da agenda em Brasília, o Presidente da ADESE, Francisco Galvão Freire Neto, participa de outra audiência, desta vez no Ministério de Desenvolvimento Agrário, reunião marcada para acontecer às 15hs, onde será discutido e apresentado os projetos territoriais em execução pela ADESE, Diagnóstico da Bacia Leiteira do Território Seridó/RN; Diagnóstico da Fruticultura da Serra de Santana e João do Vale no Território Seridó.

Serão dois dias em Brasília para discutir projetos prioritários para o Seridó, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó - ADESE, o retorno do Presidente da ADESE está marcado para esta sexta-feira, 02 de março.

Ivanilson Barros Júnior

Assessor Comunicação Centro de Apoio do CBH PPA
Rua Otávio Lamartine, 891, Centro - Caicó-RN
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