Venda de lenha de árvores nativas para fogueiras, durante o período junino, é crime segundo lei de crimes ambientais

Expor à venda produtos de origem vegetal, sem licença, é considerado crime. Este tipo de delito está enquadrado em duas leis, a de crimes administrativos e a de crimes ambientais. Nas infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, que são regidas pelo Decreto Federal 6.514, no artigo 47, a multa é de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade ou por metro cúbico.  Já nas leis de crimes ambientais, artigo 46, a pena prevê detenção de seis meses a um ano, além da multa no mesmo valor da aplicada por crime administrativo.

Durante uma possível fiscalização, agentes podem verificar se o comerciante tem autorização para a venda da lenha e analisam também a espécie da lenha, se ela foi extraída de árvores frutíferas, exóticas ou nativas. Caso a lenha seja de árvore nativa, o comerciante é autuado em flagrante e a lenha apreendida.

A lenha permitida para a venda é a originária de qualquer árvore frutífera e das árvores exóticas como, algaroba e eucalipto. Já a lenha retirada de árvores da espécie jurema e marmeleiro é considerada ilegal e tem sua venda proibida, por significar desmatamento de áreas de florestas brasileiras.

Para o consumidor estar amparado na hora da compra da lenha, basta solicitar ao vendedor a autorização de venda. Em caso de qualquer irregularidade, o consumidor deve procurar o IDEMA, a Polícia Ambiental ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Qualquer denúncia de venda ilegal de lenha pode ser realizada através dos telefones: DENUNCIAS LIGUE: 84 99762590 - EMAIL: cipamcaico@hotmail.com (Polícia Ambiental de CaicóRN - Ilha de Sant´ana) e 0800-61-8080 (Linha Verde/Ibama).

São João Consciente - Os orgãos de atenção ao Meio-Ambiente orientam que as fogueiras não sejam feitas sobre o asfalto, embaixo de árvores e da rede elétrica, como também deve ser respeitada a distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais e parques. Outra orientação para brincar o São João de forma consciente é para que os moradores se organizem e façam apenas uma fogueira por rua, minimizando assim a emissão de poluentes atmosféricos.

Ivanilson Barros Júnior

o Castelo de Engady, localizado em Caicó, custou R$ 225 mil ao RN está "em ruínas"

Cruz que fazia parte da decoração foi arrancada.
FOTOS: Sandro Azevedo

Adquirido durante a gestão da ex-governadora Wilma de Faria, o Castelo de Engady, localizado em Caicó-RN, está "em ruínas". A definição é do próprio responsável por erguê-lo, o monsenhor Antenor de Araújo, que por 35 anos foi o proprietário do curioso imóvel. Segundo relatos, o Castelo está deteriorado, com problemas estruturais, portas quebradas e o interior destruído. Desde o final de 2006, quando o Governo do Estado adquiriu o castelo por R$ 225 mil, não houve uma destinação definida para o bem público. Atualmente, o Governo do Estado pretende ceder o imóvel para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A UFRN tem interesse, segundo a diretora do Ceres, Ana Neri, em utilizar o Castelo de Engady para estruturar um centro de artes. Um curso de música já foi aprovado pelo Conselho da Universidade. A intenção é começar com o curso de Música e, posteriormente, transformar em um centro que congregue outras formas  de artes.  A própria Isaura Rosado, gestora da pasta de Cultura do Governo do Estado, "ofereceu" o Castelo para a reitora Ângela Paiva. A primeira conversa aconteceu, mas não há ainda nada "oficial". "A secretária de Cultura falou com a reitora sobre esse assunto, mas por enquanto não é nada oficial", diz Ana Neri.

Para utilizar o Castelo de Engady, será necessário restaurar o ambiente. As fotos repassadas para a TRIBUNA DO NORTE pelo  jornalista Sidney Silva e pelo professor Sandro Fonseca dão conta das avariações no prédio. Além do mato e das portas quebradas, o mobiliário aparece abandonado (veja fotos). Segundo Isaura Rosado, o Castelo nunca teve uma destinação por parte do Governo do Estado. "Nunca teve destinação, nunca foi ocupado" definiu. E complementou: "Tínhamos o plano de fazer um centro de artes, mas não faz sentido estruturar dois centros. Se a UFRN já está fazendo um, o melhor é ceder o prédio".

Segundo informações da UFRN, o Castelo é assentado sobre um rochedo tendo sua estrutura composta de vários espaços, como pátios, terraços, peitoris, balcões, guaritas, torres, pontes, escadas, batentes, poços, tanques, fortificações,  salas, dormitórios, capela, entre outros. O estilo é mouro-medieval. O mobiliário, à época da construção, foi adquirido nas fazendas, propriedades e sítios da região.

As peças que chegaram ali por meio de compra, troca ou oferta. Seu acervo é composto de velhas arcas, velhos armários, baús, bancos, oratórios, pilões, rústicas camas, cadeiras, tripeças e largadas peças de engenho, de casas de farinha e de vapores de algodão. A decoração do castelo continha quadros de representação clássica com emblemas, estandartes, espadas, lanças, carrancas, correntões, peças bíblicas e religiosas, objetos de boiadeiros e vestígios da vida bucólica.

A construção Castelo de Engady tomou  onze meses de trabalhos ininterruptos, de 04 de junho de 1973 a maio de 1974. Nesse período, foram aplicados 25 mil cruzeiros, moeda da época, ainda segundo informações da UFRN, desde a compra do terreno até serem fechadas todas as portas. O nome "Engady" faz referência à história do rei Davi, sendo que a palavra significa lugar livre de maldade.

Durante o tempo em que foi propriedade do monsenhor Antenor Salvino, o Castelo serviu para sediar, principalmente batizados, casamentos e festas de 15 anos. As ordens dos Beneditinos e das Clarissas utilizaram o espaço como mosteiro. Depois de passar às mãos do Governo do Estado, o imóvel foi utilizado ainda como sede do Corpo de Bombeiros. Segundo o monsenhor Antenor, à época da venda não foi informado qual seria a destinação do castelo.

Bate-papo

Monsenhor Antenor, ex-proprietário do Castelo

O Castelo de Engady está abandonado?

O Castelo está em ruínas, mas me disseram na semana passada que há o interesse da UFRN, que irá restaurá-lo e utiliza-lo como centro de artes.

Como o castelo passou a ser do Governo do Estado?

Ele serviu durante 35 anos a mim e a população muito bem. Depois disso, o Governo do Estado, através da governadora Wilma de Faria, passou a ser o proprietário do Castelo.

Quanto foi o pagamento pelo Castelo?

As pessoas falam que foi uma fortuna, mas o que foi pago foi R$ 225,5 mil. Exatamente isso.

O Castelo era do senhor ou da Igreja?

Era meu. O Castelo era meu. Foi construído com muita perseverança.
 

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

http://tribunadonorte.com.br/noticia/castelo-que-custou-r-225-mil-ao-rn-esta-abandonado/222910

Brasil terá cálculo sobre valor econômico da água

Quanta riqueza um litro de água gera quando utilizada pela indústria? Para responder a esta pergunta, o Brasil instituiu o Comitê das Contas Econômicas da Água nesta quinta-feira, 31 de maio, segundo consta da Portaria Interministerial assinada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Planejamento (MP), Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O Comitê tem o objetivo de elaborar as contas econômicas ambientais da água, segundo a metodologia adotada pela Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU), considerando as recomendações e boas práticas internacionais sobre o tema.

Para que o Comitê das Contas Econômicas da Água fosse instituído, o MMA e o MP levaram em consideração a necessidade de se acompanhar e monitorar as interações entre a economia e os recursos hídricos em virtude da importância da água para o desenvolvimento de atividades econômicas. Nesse sentido, a própria Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Além dos dois ministérios, integrarão o grupo representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por sua parte a ANA já vem desenvolvendo estudos sobre o panorama dos recursos hídricos do Brasil – o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2012 será lançado na próxima segunda-feira, por exemplo – que servirão de insumo para que o IBGE possa fazer a contabilização sobre os impactos econômicos da água.

Texto: Ascom/ANA

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=10734